Política de Privacidade da 45fff — Seus Dados em Boas Mãos

1 Apresentação e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade é elaborada e mantida pela 45fff, plataforma online de apostas esportivas e cassino virtual, operadora do site https://45fff.cam, doravante denominada simplesmente "45fff", "nós" ou "Controlador".

Na qualidade de controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, a 45fff é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos titulares que utilizam a Plataforma, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas brasileiras aplicáveis à proteção de dados e ao setor de apostas online regulamentado pela Lei 14.790/2023.

Para fins desta Política, as seguintes definições são adotadas:

• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento — no caso, o usuário cadastrado ou visitante da Plataforma.
• Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme art. 5º, I, da LGPD.
• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, conforme art. 5º, II, da LGPD.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2 Dados Pessoais Coletados

A 45fff coleta dados pessoais nas seguintes situações e categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular no cadastro:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documento de identidade (RG, CNH ou Passaporte) — coletado no processo de verificação KYC.

2.2 Dados financeiros e de transações:

• Chave Pix (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória);
• Dados de conta bancária para TED/DOC (banco, agência, conta, titular);
• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos);
• Histórico de apostas e jogos realizados na Plataforma.

2.3 Dados coletados automaticamente durante o uso da Plataforma:

• Endereço IP;
• Identificador do dispositivo (device ID);
• Tipo e versão do navegador (user-agent);
• Sistema operacional;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e interações dentro da Plataforma;
• Dados de geolocalização aproximada (derivados do IP);
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento.

A 45fff não coleta dados pessoais sensíveis, exceto quando expressamente necessário para cumprimento de obrigação legal (por exemplo, informações de saúde para fins de jogo responsável, quando voluntariamente fornecidas pelo titular). Tais dados, quando coletados, recebem tratamento diferenciado e reforçado em termos de segurança.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são tratados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir, observando os princípios da necessidade, adequação e finalidade previstos na LGPD:

A 45fff não utilizará os dados pessoais dos titulares para finalidades incompatíveis com as descritas acima sem novo aviso e, quando necessário, novo consentimento.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 45fff está amparado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º (e, para dados sensíveis, art. 11) da LGPD, conforme descrito a seguir:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o usuário e a 45fff no momento do cadastro — inclui criação de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para atender às determinações legais impostas pela Lei 14.790/2023, pelas normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), pela Lei 9.613/1998 (antilavagem) e por outras normas aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento realizado para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria de serviços e análise de comportamento de uso, desde que não prejudique os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): utilizado especificamente para o envio de comunicações de marketing, ofertas promocionais e notificações por e-mail ou SMS. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 45fff não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre somente nas hipóteses abaixo, sempre com as garantias adequadas de proteção:

• Parceiros de pagamento: instituições financeiras e intermediadores de pagamento (como operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e bancos parceiros) recebem dados estritamente necessários para processar as transações solicitadas pelo usuário;
• Provedores de jogos e softwares: fornecedores de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros) podem receber identificadores de sessão e dados necessários para a execução dos jogos, sem dados pessoais completos do usuário;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação documental recebem os documentos enviados pelo usuário exclusivamente para fins de confirmação de identidade;
• Autoridades governamentais e regulatórias: a 45fff compartilhará dados com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público e demais autoridades competentes quando legalmente obrigada, mediante ordem judicial ou requisição fundamentada;
• Prestadores de serviços de tecnologia: empresas de hospedagem, segurança, análise de dados e atendimento ao cliente que atuam como operadoras em nome da 45fff, sob contratos que exigem o cumprimento das normas da LGPD.

Todos os terceiros com quem a 45fff compartilha dados estão contratualmente vinculados a obrigações de confidencialidade e segurança equivalentes ou superiores às previstas nesta Política.

6 Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua coleta, observados os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e de conta: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro);
• Dados de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos após a realização da operação, conforme normativo do Banco Central do Brasil;
• Dados de apostas e registros de jogo: mantidos por 5 (cinco) anos, conforme requisitos regulatórios da SPA;
• Dados de atendimento ao cliente: mantidos por 2 (dois) anos após a resolução do chamado ou interação;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo titular ou pelo período indicado na comunicação original, o que ocorrer primeiro.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 45fff utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência de uso da Plataforma, garantir sua segurança e analisar padrões de navegação. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, incluindo autenticação de sessão, preferências de segurança e navegação básica. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), permitindo melhorias contínuas. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma se lembre das preferências do usuário (idioma, configurações de exibição) para uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir ofertas e promoções relevantes com base no comportamento de navegação, apenas com consentimento prévio do titular.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador ou, quando disponível, no painel de preferências de privacidade da Plataforma. A desativação de cookies não essenciais não impede o acesso aos serviços principais da 45fff.

8 Segurança no Tratamento dos Dados

A 45fff adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração, perda ou destruição acidental ou ilícita, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da 45fff são criptografadas em trânsito;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados;
• Controle de acesso por função: apenas colaboradores com necessidade operacional têm acesso aos dados pessoais dos usuários, mediante autenticação de múltiplos fatores;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e análise de comportamento anômalo operam 24 horas por dia para identificar ameaças em tempo real;
• Auditorias de segurança periódicas: testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade são realizados regularmente por equipes especializadas;
• Política de senhas seguras: todos os colaboradores e sistemas internos seguem políticas rigorosas de gestão de credenciais e rotação de senhas.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 45fff notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo previsto na LGPD, descrevendo a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas e as recomendações de proteção.

9 Seus Direitos Como Titular (LGPD — Art. 18)

Nos termos do art. 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pela 45fff, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer tempo mediante solicitação ao nosso Encarregado de Dados (DPO):

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso DPO pelo endereço suporte@45fff.cam, identificando-se como titular dos dados e descrevendo o direito que deseja exercer. Responderemos em prazo não superior a 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD.

Você também tem o direito de peticionar em relação aos seus dados à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso considere que o tratamento realizado pela 45fff viola a legislação de proteção de dados.

10 Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza dos serviços prestados e da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Quando tal transferência ocorrer, a 45fff adotará as seguintes salvaguardas, em conformidade com o art. 33 e seguintes da LGPD:

• Transferência apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Quando o país de destino não oferecer proteção equivalente, adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou por outros mecanismos legalmente admitidos;
• Utilização de certificações internacionais de segurança e privacidade pelos fornecedores de infraestrutura (ex.: ISO/IEC 27001, SOC 2).

A lista de países para os quais dados podem ser transferidos pode ser obtida mediante solicitação ao nosso DPO.

11 Menores de Idade

A Plataforma 45fff é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos nem tratamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro na Plataforma exige a confirmação de maioridade e a verificação de identidade via CPF, o que impede o acesso de menores.

Caso a 45fff tome conhecimento de que dados de menores foram inadvertidamente coletados, procederá à eliminação imediata dessas informações e ao encerramento da conta correspondente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Responsáveis legais que identifiquem o cadastro indevido de menor de idade na Plataforma devem contatar imediatamente o suporte pelo e-mail suporte@45fff.cam.

12 Alterações desta Política de Privacidade

A 45fff reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados adotadas.

Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na Plataforma, com antecedência mínima de 10 dias da entrada em vigor das mudanças, exceto nos casos em que a alteração seja exigida pela legislação com prazo diverso. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações constituirá aceitação da nova versão da Política.

A versão vigente desta Política estará sempre disponível nesta página, com indicação clara da data da última atualização e do número da versão.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e Canais de Contato

A 45fff designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigência do art. 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores da 45fff sobre as práticas a serem adotadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou pela ANPD.

Para entrar em contato com o DPO da 45fff ou exercer qualquer direito previsto na LGPD, utilize os seguintes canais:

• E-mail do DPO: suporte@45fff.cam (assunto: "Proteção de Dados – LGPD") — resposta em até 15 dias úteis;
• Chat ao Vivo: disponível 24/7 na Plataforma — para questões urgentes de segurança de conta;
• WhatsApp: canal principal de atendimento, disponível das 08h às 02h (Horário de Brasília).

Para solicitações relacionadas a dados pessoais, o titular deverá identificar-se de forma que possamos verificar sua identidade antes de atender ao pedido, evitando divulgação indevida de informações a terceiros.